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NUMERO
TITULO
6/2026
DECRETO Nº 006/2026
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Publicado
4/2026
DECRETO Nº 004/2026
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Publicado
3/2026
DECRETO Nº 003/2026
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Publicado
2/2026
DECRETO Nº 002/2026
Regulamenta a apresentação de atestados médicos e atestados de acompanhamento de dependente pelos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar nº 02/1994, e dá outras providências.
Publicado
1/2026
DECRETO Nº 001/2026
Dispõe sobre a atualização da UFILC – Unidade Fiscal do Município de Laguna Carapã/MS e dá outras providencias.
Publicado
346/2025
DECRETO Nº 346/2025
Prorroga prazo de vigência para adesão ao REFIS.
Publicado
345/2025
DECRETO Nº 345/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
344/2025
DECRETO Nº 344/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
343/2025
DECRETO Nº 343/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
342/2025
DECRETO Nº 342/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
341/2025
DECRETO Nº 341/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
340/2025
DECRETO Nº 340/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
339/2025
DECRETO Nº 339/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
338/2025
DECRETO Nº 338/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
337/2025
DECRETO Nº 337/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
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