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NUMERO
TITULO
78/2023
DECRETO GP/MLC Nº 078/2023
“Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona.”
Publicado
74/2023
DECRETO Nº 074/2023
“Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 424/2013 de18 de abril de 2013, e suas alterações, que trata sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundos, no âmbito do Poder Executivo Municipal da Administração Pública e dá outras providências”.
Publicado
73/2023
Decreto GP/MLC Nº 073/2023
“Dispõe sobre Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA e dá outras providências”.
Publicado
72/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Decreto GP/MLC Nº 072/2023
“Dispõe sobre convocação da X Conferência Municipal da Assistência Social”.
Publicado
71/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO GP/PMLC Nº 071/2023
“Dispõe sobre a vedação de aplicação de correção, juros e multa ao contribuinte referente ao pagamento de ISSQN sobre as notas fiscais emitidas nos meses de março de 2023 e abril de 2023 que deveriam ser pagas em 15 de abril de 2023 e 15 de maio de 2023 e dá outras providências.”
Publicado
70/2023
Decreto n⁰ 070/2023, de 09 de maio de 2023
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
Publicado
68/2023
DECRETO Nº 068, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Publicado
64/2023
DECRETO GP/PMLC Nº 064/2023
“Dispõe sobre a Regulamentação do Concurso, Bingo e do Sorteio de Brindes da Festa do “Pé de Soja Solteiro” do ano 2023 e dá outras providências. ”
Publicado
63/2023
DECRETO/GP/PMLC/ nº 063/2023
“Dispõe sobre a Revogação do Decreto que menciona e dá outras providencias”
Publicado
53/2023
DECRETO GP/PMLC Nº 53/2023
Considerando a ausência de previsão legal no âmbito municipal acerca do percentual de consignação para empréstimos aos servidores públicos desta Municipalidade, Considerando as baixas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras nessa modalidade de crédito e o benefício gozado pelos servidores nesse tipo de contratação;
Publicado
52/2023
DECRETO Nº 052/2023
Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e as Leis Federais nº 8.666, de 1993, e nº 10.520, de 2002, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 63/2023)
Publicado
43/2023
DECRETO GP/PMLC Nº 043/2023
"Dispõe sobre a Regulamentação do Concurso, Bingo e do Sorteio de Brindes da Festa do "Pé de Soja Solteiro" do ano 2023 e dá outras providências."
Publicado
30/2023
DECRETO/GP/PMLC Nº 030/2023
CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
12/2023
DECRETO GP/PMLC Nº 12/2023
"Dispõe sobre a atualização do valor venal mínimo do hectare de terra na área rural para incidência do ITBI Rural e da outras providencias."
Publicado
11/2023
DECRETO GP/PMLC Nº 11/2023
"Dispõe sobre a atualização da UFILC – Unidade Fiscal do Município de Laguna Carapã/MS e da outras providencias."
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