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NUMERO
TITULO
75/2021
GABINETE DO PREFEITO
Decreto n. 75/2021
Nomeação de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil – (COMPDEC), do município de Laguna Carapã – MS
Publicado
78/2020
DECRETO GP/PMLC Nº 78/2020 Laguna Carapã/MS, 19 de março de 2020
DECRETO GP/PMLC Nº 78/2020 Laguna Carapã/MS, 19 de março de 2020. “Nomeia os membros do Comitê Municipal de Acompanhamento de Crise – COVID-19”.
Publicado
77/2020
Decreto GP/MLC n. 077, de 18 de março de 2020.
Decreto GP/MLC n. 077, de 18 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências.
Publicado
111/2017
DECRETO GP/MLC Nº 111/2017
“Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Município de as organizações da sociedade civil. ”
Publicado
44/2015
Controle Interno
DECRETO N° 44/2015
Aprova o Regimento Interno do Órgão de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.
Publicado
25/2014
DECRETO GP/PMLC Nº 025/2014
“Regulamenta o serviço público de transporte por Táxi e Moto Táxi do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.”
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