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2014
2013
2011
2001
1994
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NUMERO
TITULO
69/2024
Lei Complementar n° 69/2024
“Amplia vagas dos cargos que menciona e dá outras providencias.” (ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2011)
Publicado
68/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Complementar N° 68/2024
“Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE servidores do poder executivo municipal e dá outras providências”.
Publicado
67/2023
Lei Complementar nº 67/2023
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 049/2021 de 22 de dezembro de 2021, eleva símbolo do cargo que menciona e dá outras providências”.
Publicado
66/2023
Lei Complementar nº 66/2023
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 de 22 de dezembro de 2021, cria cargos que menciona e dá outras providências”.
Publicado
65/2023
Lei Complementar nº 65/2023
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 de 22 de dezembro de 2021, transfere competências entre as Secretarias que menciona e dá outras providências."
Publicado
64/2023
Lei Complementar nº 64/2023
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 61/2023 de 06 de junho de 2023, e cria cargos que menciona e dá outras providências”.
Publicado
63/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei Complementar nº. 63/2023
“Dispõe sobre a complementação de vencimento do Grupo Magistério – Professor Magistério Nível I e dá outras providências”.
Publicado
62/2023
Lei Complementar nº. 062/2023
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 463/2014 de 13 de maio de 2.014, e dá outras providencias”
Publicado
61/2023
Lei Complementar nº 61/2023
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 de 22 de dezembro de 2021, e Lei complementar nº. 050/2022 de 24 de março de 2.022, altera e cria cargos que menciona e dá outras providências”.
Publicado
60/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2023
“Cria cargo efetivo que menciona e da outras providencias”.
Publicado
59/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 059/2023
“Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2023 no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.”
Publicado
58/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2023
“Cria cargo efetivo que menciona e da outras providencias”.
Publicado
57/2023
Lei Complementar n.º 057/2023
“Amplia vagas de cargos que menciona e dá outras providencias.”
Publicado
56/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei Complementar nº 056/2023
"Altera Dispositivos da Lei Complementar 020/2013 de 17 de julho de 2013 já alterado pela Lei complementar nº 041/2018 de 06 de novembro de 2018, e dá outras providencias."
Publicado
54/2022
Lei Complementar nº 054/2022
“Altera a redação do Art. 75 e acresce parágrafo único e incisos I, II e III da Lei Complementar nº 004/2001 de 16 de julho de 2001, e dá outras providencias”.
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