+ Aumentar fonte

- Reduzir fonte

Publicações

Legislação Municipal / Leis Complementares

Pesquisar

Ano

Número

Categoria

Contendo **Frase completa ou palavras

LIMPAR FILTRO

Selecione o ano

2026

2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2015

2014

2013

2011

2001

1994

Últimos registros
Registros adicionados recentemente.

NUMERO	TITULO
65/2023	Lei Complementar nº 65/2023 “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 de 22 de dezembro de 2021, transfere competências entre as Secretarias que menciona e dá outras providências." Publicado
64/2023	Lei Complementar nº 64/2023 “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 61/2023 de 06 de junho de 2023, e cria cargos que menciona e dá outras providências”. Publicado
63/2023	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Lei Complementar nº. 63/2023 “Dispõe sobre a complementação de vencimento do Grupo Magistério – Professor Magistério Nível I e dá outras providências”. Publicado
62/2023	Lei Complementar nº. 062/2023 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 463/2014 de 13 de maio de 2.014, e dá outras providencias” Publicado
61/2023	Lei Complementar nº 61/2023 “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 de 22 de dezembro de 2021, e Lei complementar nº. 050/2022 de 24 de março de 2.022, altera e cria cargos que menciona e dá outras providências”. Publicado
60/2023	LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2023 “Cria cargo efetivo que menciona e da outras providencias”. Publicado
59/2023	LEI COMPLEMENTAR N° 059/2023 “Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2023 no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.” Publicado
58/2023	LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2023 “Cria cargo efetivo que menciona e da outras providencias”. Publicado
57/2023	Lei Complementar n.º 057/2023 “Amplia vagas de cargos que menciona e dá outras providencias.” Publicado
56/2023	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Lei Complementar nº 056/2023 "Altera Dispositivos da Lei Complementar 020/2013 de 17 de julho de 2013 já alterado pela Lei complementar nº 041/2018 de 06 de novembro de 2018, e dá outras providencias." Publicado
54/2022	Lei Complementar nº 054/2022 “Altera a redação do Art. 75 e acresce parágrafo único e incisos I, II e III da Lei Complementar nº 004/2001 de 16 de julho de 2001, e dá outras providencias”. Publicado
53/2022	Lei Complementar nº 053/2022 “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 013/2011 de 08 de novembro de 2011, e Lei Complementar 041/2.018 de 06 de novembro de 2.018, cria cargos que menciona, e dá outras providencias.” Publicado
52/2022	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Lei Complementar nº 052/2022 “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 014/2011 de 08 de novembro de 2011, cria cargos que menciona, e dá outras providências.” Publicado
51/2022	Lei Complementar nº 051/2022, de 10 de junho de 2022 “Altera dispositivos da Lei Complementar n º 013/2.011 de 08 de novembro de 2.011, cria tabela que específca, altera nomenclatura de cargo e dá outras providencias”. Publicado
50/2022	Lei Complementar nº 050/2022, de 24 de março de 2022 “ Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 de 22 de dezembro de 2021, extingue, eleva e cria cargos que menciona e dá outras providências." ANEXO – II (ORGANOGRAMA): www.lagunacarapa.ms.gov.br/uploads/file/1168/1648155515.pdf Publicado

«
1
2
3
4
»

Horário Atendimento

Seg-Sex:
7h às 11h - 13h às 17h

Endereço

Av. Erva Mate, 650
Centro - LAGUNA CARAPA/MS
79920-000

Telefone:

(67) 3438-1202

E-mail:

gabinete@lagunacarapa.ms.gov.br