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1996
1995
1994
1993
Últimos registros
Registros adicionados recentemente.
NUMERO
TITULO
553/2018
LEI Nº 553/2018
Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer, e da providências.
Publicado
551/2018
Lei Ordinária
Atualiza a política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.
Publicado
550/2018
Lei Ordinária 550/2018
Atualiza o Serviço de Familia Acolhedora no Município de Laguna Carapã/MS, e da outras providências. (ALTERADA PELAS LEIS 554/2018 E LEI Nº 620/2018)
Publicado
549/2018
Lei Ordinária
Dipõe sobre crédito adcional suplementar no Orçamento de 2018 do Munícipio, e dá outras providências.
Publicado
548/2018
Lei Ordinária
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica, e dá outras providências.
Publicado
546/2017
Lei Ordinária
CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS — REFIS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
544/2017
Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios, cooperação ou outros congêneres com o Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.
Publicado
542/2017
Lei Ordinária
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTABELECENDO SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO. (ALTERADA PELA LEI Nº 633/2023).
Publicado
540/2017
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2017 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
539/2017
Lei Ordinária
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Igreja Evangélica Pentecostal Porta da Esperança de Laguna Carapã-MS.
Publicado
538/2017
Lei nº 538/2017
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 280/2007, que dispõe sobre o controle e a prevenção da Febre Amarela e da Dengue no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS.
Publicado
537/2017
Lei Ordinária
Dipõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017, e dá outras providências.
Publicado
536/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO GRUPO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Publicado
534/2016
Lei Ordinária
"Autoriza o Município a promover a doação de terreno ao Serviço Social da Industria — SESI, para fins que especifica e da outras providencias".
Publicado
533/2016
Lei Ordinária
Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento de 2016 do município e dá outras providências.
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