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NUMERO
TITULO
479/2015
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação dos Agricultores Sao Francisco, e dá outras providencias".
Publicado
478/2015
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a revisão dos vencimentos do grupo profissionais do magistério ativos e inativos do Poder Executivo Municipal".
Publicado
476/2014
Lei Ordinária
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.
Publicado
475/2014
Lei Ordinária
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 287/2007 que fixa os vencimentos e dispõe sobre o Quadro dos Servidores do Poder Legislativo de Laguna Carapã - MS.
Publicado
474/2014
Lei Ordinária
"Dispõe sobre tornar o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído e administrado pela ASSOMASUL, como meio oficial de publicidade dos atos normativos e administrativos do Município de Laguna Carapà - MS".
Publicado
473/2014
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano à Igreja Missões Brasa Viva de Laguna Carapã/MS e da outras providências".
Publicado
472/2014
Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apólice de seguro para o transporte escolar no Município de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras Providencias.
Publicado
471/2014
Lei Ordinária
Institui a Clínica Municipal de Fisioterapia no município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.
Publicado
470/2014
Lei Ordinária
Dispõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2014 do Município, e dá outras providências.
Publicado
469/2014
Lei Ordinária
Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária dos Produtos de origem animal no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS. e dá outras providencias.
Publicado
467/2014
Lei Ordinária
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Recanto da Laguna - CTG/RL, e dá outras providências.
Publicado
466/2014
Lei Ordinária 466/2014
Altera e acrescenta dispositivos a Lei n° 318/2009, que cria na Sede do Município de Laguna Carapã - MS, a Feira Livre do Produtor.
Publicado
465/2014
Lei Ordinária
Dispõe sobre a alteração e inclusão de dispositivos na Lei Municipal n° 273/06 de 17 de novembro de 2006 (REVOGADA), e dá outras providências.
Publicado
464/2014
Lei Ordinária
"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação dos Agricultores Sao Francisco, e dá outras providencias".
Publicado
463/2014
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDE GRATIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". (ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2023).
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