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1994
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NUMERO
TITULO
429/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Lei Ordinária 429/2013
Institui o Programa pró Família, e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 481/2015, LEI Nº 486/2015, LEI Nº 497/2015, LEI Nº 594/2021, E LEI Nº 635/2023)
Publicado
428/2013
Lei Ordinária
Regulamenta a distribuição de moradias populares concedidas pela Prefeitura Municipal de Laguna Carapã, e dá outras providências.
Publicado
427/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei Ordinária
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos do grupo profissionais do Magistério ativos e inativos do Poder Executivo Municipal restabelece coeficiente e dá outras providências.
Publicado
426/2013
Lei Ordinária 426/2013
Altera os anexos I e III da Lei Municipal n° 339/2009, com as modificações posteriores, e dá outras providências.
Publicado
425/2013
Lei Ordinária
Dispõe sobre recomposição salarial aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Publicado
424/2013
Lei Ordinária 424/2013
"DISPÕE SOBRE REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (ALTERADA PELA LEI Nº 490/2015, LEI Nº 626/2023 E LEI Nº. 632/2023)
Publicado
423/2013
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Publicado
422/2013
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicado
421/2013
Lei Ordinária 421/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 556/2018)
Publicado
420/2012
Lei Ordinária
"FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O DIPLOMA DE MÉRITO ESPORTIVO "
Publicado
419/2012
Lei Ordinária
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE ESPORTIVO RECREATIVO 1° DE MAIO "
Publicado
417/2012
Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO EM VIGÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
409/2012
Lei Ordinária 409/2012
AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 453/2014 E REVOGADA PELAS LEIS Nº 527/2016 E 604/2022)
Publicado
407/2012
Lei Ordinária
"Cria novo Programa, Projetos/Atividades, Ações e Elementos de Despesa e autoriza o Poder Executivo do Município de Laguna Carapã - MS, a abrir crédito especial, no orçamento vigente".
Publicado
406/2012
Lei Ordinária
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, ALTERADA PELO LEI N° 12.424/2011.
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