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1996
1995
1994
1993
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NUMERO
TITULO
652/2024
LEI MUNICIPAL Nº 652/2024
Amplia o Perímetro Urbano da Cidade de Laguna Carapã – Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providencias.
Publicado
651/2024
Lei Municipal n. 651/2024
“Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Laguna Carapã e dá outras providências.”
Publicado
211/2024
DECRETO N.º 211/2024
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira no último ano de mandato e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO 231/2024)
Publicado
193/2024
DECRETO GP/PMLC/Nº 193/2024
"Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024."
Publicado
73/2024
DECRETO Nº 073/2024
“Normatiza o funcionamento do expediente dos órgãos públicos municipais no período que especifica e dá outras providências ”
Publicado
650/2023
Lei Municipal Nº 650/2023
“Dispõe sobre o aumento real dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Publicado
649/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei Municipal n. 649/2023
“Dispõe sobre revisão dos vencimentos do grupo profissionais do Magistério ativos e inativos do poder executivo municipal e dá outras providencias”
Publicado
647/2023
Lei Municipal Nº 647/2023
Autoriza o Município a firmar Termo de Contribuição com entidades sem fins lucrativos (CTG) para repasse de contribuições e dá outras providências.
Publicado
646/2023
GABINETE DO PREFEITO
Lei Municipal nº 646/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cestas de Natal ao Servidor Público Municipal e dá outras providências”.
Publicado
645/2023
Lei Municipal Nº 645/2023
“Promove adequação orçamentária à Lei Orçamentária Anual Lei com vistas à abertura de crédito especial para recebimento dos recursos da União oriundos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, amplamente conhecida como Lei Paulo Gustavo - LPG”.
Publicado
644/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Municipal Nº. 644/2023
“Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos técnicos e auxiliares de enfermagem da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Municipal de Laguna Carapã - Ms, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências”.
Publicado
643/2023
LEI MUNICIPAL N° 643/2023
“Dispõe sobre a autorização para desafetação e doação de lotes de terrenos de propriedade do Município de Laguna Carapã aos Beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências”.
Publicado
642/2023
Lei Municipal Nº 642/2023
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 602 de 11 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências”, e da outras providencias."
Publicado
641/2023
Lei Municipal nº 641/2023
"Autoriza o Poder Público Municipal a instituir gratificação aos integrantes de Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências".
Publicado
640/2023
Lei Municipal nº 640/2023
“Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (CASSEMS), e dá outras providencias.”
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