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1995
1994
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NUMERO
TITULO
286/2007
Lei Ordinária 286/2007
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas. (ALTERADA PELA LEI Nº 299/2008).
Publicado
285/2007
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei Ordinária 285/2007
" ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI N.° 279/07 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB."
Publicado
284/2007
Lei Ordinária
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2008 do Município de Laguna Carapã e dá outras providências".
Publicado
283/2007
Lei Ordinária
Integra na Estrutura Básica da Prefeitura a Junta de Serviço Militar Organismo de Colaboração com o Governo Federal.
Publicado
282/2007
Lei Ordinária
DÁ DENOMINAÇÃO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MS.
Publicado
281/2007
Lei Ordinária
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS.
Publicado
280/2007
Lei Ordinária 280/2007
Dispõe sobre o controle e a prevenção da Febre Amarela e da Dengue no âmbito do Município de Laguna Carapã-MS. (ALTERADA PELA LEI Nº 538/2017).
Publicado
278/2007
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEI Nº 278/2007
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB." (ALTERADA PELA LEI Nº 285/2007 E REVOGADA PELA LEI Nº 579/2021).
Publicado
277/2006
Lei Ordinária
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Laguna Carapã- MS Para o Exercício de 2007".
Publicado
276/2006
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO AQUÁTICO DE LAGUNA CARAPÃ/MS.
Publicado
275/2006
Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR NO FINAL DE CADA EXERCÍCIO ATRAVÉS DE DECRETO LEI O VALOR MÍNIMO DE HECTARE DE TERRA NA ÁREA RURAL ESTAVELECENDO COMO BASE DE CÁLCULO NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI)
Publicado
274/2006
Lei Ordinária 274/2006
Dispõe sobre a instituição do Programa para Criança e Adolescente Assistido por Famílias Acolhedoras no Município de Laguna Carapã-MS. (REVOGADA PELA LEI Nº 521/2016)
Publicado
273/2006
Lei Ordinária 273/2006
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e das diretrizes básicas do atendimento da criança e do adolescente no Município de Laguna Carapã e dá outras providências. (ALTERADA PELAS LEIS Nº 461/2014 E 465/2014 E REVOGADA PELA LEI Nº 551/2018)
Publicado
272/2006
Lei Ordinária 272/2006
"Altera Disposições na Lei N. ° 166/01 N.° 203/02, que Dispõe sobre o Plano de Remuneração de Cargos e Salários." (ALTERADA PELA LEI Nº 296/2008 E 331/2009).
Publicado
271/2006
Lei Ordinária
Altera Disposições da Lei Complementar n.° 004/2001, Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
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